Decreto nº 6.229, de 9 de outubro de 2007

Dá nova redação ao § 2º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo.

Ainda com LER, empregada readaptada foi demitida e não será reintegrada

Retratação de empregador não basta para reverter dano moral

Tributo e prosperidade: uma razão inversa

TRT determina reintegração de toxicômano dispensado por justa causa

Reintegração de toxicômano dispensado por justa causa.

Gravidez contraída no aviso prévio não garante estabilidade

Gravidez contraída no aviso prévio.

Trifil é condenada por revista íntima constrangedora

Justa causa. Desídia e insubordinação. Inexistência. Ônus do empregador.

Médico Plantonista. O médico plantonista contratado por valor certo não faz jus ao pagamento de horas extras ou de adicional noturno

Rescisão contratual. Direito de arrependimento.

Torcedor machucado ao cair em fosso deverá receber R$ 30 mil

JT nega assistência judiciária gratuita a advogado

Jogador de futebol é condenado a pagar indenização a jornalista

TST não reconhece vínculo empregatício de diretor do HSBC

A regra só é quebrada quando há subordinação jurídica, conforme a Súmula nº 269 do TST.

Banespa terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário

TJ mantém condenação em tentativa de estupro

Dano moral. Presunção. Não se pode presumir dano moral no caso dos autos. Ele tem de ser provado.

Juiz nega extinção de ação contra Delúbio

Advogado autônomo não tem vínculo com o INSS

Parto sem acompanhamento médico gera indenização